Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a ALHAMBRA EIDOS DO BRASIL E SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.922.184/0001-75, com sede em RUA CORONEL BRASILIO MOURA 856 – AHÚ – CEP 80.540-340, CURITIBA/PR , doravante denominada “Controladora”, realiza o tratamento de dados pessoais por meio da aplicação “PORTOFLOW”, destinada ao credenciamento, autenticação e controle de acesso de condutores em recintos alfandegados, áreas portuárias, retroportuárias, industriais ou logísticas.

Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• Nome: SORAIA JABBAR
• E-mail: juridico@alhambrait.com.br

2. Dados Pessoais Tratados

2.1 Dados cadastrais e de identificação

A aplicação poderá coletar:

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• telefone;
• e-mail;
• empresa vinculada;
• função operacional;
• informações de credenciamento;
• registros de acesso.

2.2 Dados extraídos da CNH

Poderão ser tratados os seguintes dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

• número de registro;
• categoria;
• data de validade;
• órgão emissor;
• UF;
• fotografia constante no documento;
• QR Code e elementos de validação;
• situação da habilitação, quando aplicável.

Os dados serão utilizados exclusivamente para validação de identidade, habilitação e autorização de acesso do condutor.

2.3 Dados biométricos e sensíveis

A aplicação poderá realizar tratamento de dados biométricos, incluindo:

• captura facial;
• selfie de autenticação;
• biometria facial;
• prova de vida (“liveness detection”);
• comparação biométrica facial;
• registros de autenticação.

Os dados biométricos são considerados dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD.

2.4 Dados técnicos e operacionais

Também poderão ser coletados:

• endereço IP;
• identificadores de dispositivo;
• logs de acesso;
• data e hora das autenticações;
• registros operacionais e de auditoria;
• localização aproximada do acesso, quando necessária para segurança operacional.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• credenciamento de condutores;
• autenticação de identidade;
• validação documental da CNH;
• verificação biométrica facial;
• prevenção à fraude;
• controle de acesso físico;
• rastreabilidade operacional;
• auditoria de acessos;
• atendimento a obrigações legais e regulatórias;
• proteção da integridade física de pessoas e instalações;
• investigação de incidentes de segurança.

4. Bases Legais do Tratamento

O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, incluindo:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de procedimentos relacionados ao credenciamento;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• prevenção à fraude;
• garantia da segurança do titular e das instalações;
• autenticação e validação de identidade em sistemas eletrônicos;
• consentimento, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• administradores portuários e recintos alfandegados;
• operadores logísticos;
• autoridades públicas competentes;
• empresas contratantes;
• provedores de autenticação biométrica;
• prestadores de serviços de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• operadores autorizados vinculados ao processo de validação documental.

O compartilhamento ocorrerá apenas dentro dos limites necessários às finalidades informadas e observando os princípios da necessidade e adequação da LGPD.

6. Uso de Dados Relacionados à SENATRAN

Quando houver integração com sistemas autorizados relacionados à validação da CNH, o tratamento observará:

• a Portaria SENATRAN nº 139/2025;
• os casos de uso autorizados;
• as limitações legais e regulatórias aplicáveis;
• os princípios da LGPD;
• as exigências de segurança da informação e rastreabilidade.

A aplicação não realiza, neste momento, consultas ou tratamento de dados cadastrais de veículos oriundos das bases da SENATRAN.

7. Segurança da Informação

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais, incluindo:

• criptografia;
• controle de acesso;
• autenticação segura;
• segregação de ambientes;
• monitoramento de acessos;
• auditoria e rastreabilidade;
• políticas internas de segurança;
• gestão de incidentes.

8. Retenção e Eliminação

Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para:

• execução das finalidades descritas;
• atendimento de exigências legais e regulatórias;
• auditoria e rastreabilidade operacional;
• exercício regular de direitos.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, bloqueados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação de consentimento, quando aplicável;
• revisão de decisões automatizadas.

Solicitações poderão ser realizadas por meio do canal: juridico@alhambrait.com.br.

10. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal, regulatória ou operacional.

Versão vigente disponível em: https://www.alhambrait.com.br/portoflow/privacidade-e-termos-de-uso/.

Termos de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos regulam o uso da aplicação “PORTOFLOW”, destinada ao credenciamento, autenticação e controle de acesso de condutores em recintos alfandegados e áreas controladas.

2. Funcionalidades

A aplicação poderá disponibilizar:

• cadastro e credenciamento de condutores;
• leitura e validação de CNH;
• autenticação biométrica facial;
• prova de vida;
• controle de entrada e saída;
• emissão de credenciais;
• auditoria e rastreabilidade de acessos.

3. Elegibilidade

O uso da aplicação é restrito a usuários autorizados pelas entidades responsáveis pelos recintos ou operações logísticas.

4. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras;
• utilizar documentos válidos;
• não tentar fraudar mecanismos biométricos;
• não compartilhar credenciais;
• respeitar as normas de segurança do recinto.

5. Tratamento de Dados

O usuário declara ciência de que:

• seus dados pessoais serão utilizados para fins de credenciamento e controle de acesso;
• poderão ser utilizados mecanismos automatizados de autenticação biométrica;
• determinadas funcionalidades dependem do tratamento de dados biométricos;
• a Política de Privacidade integra estes Termos de Uso.

6. Suspensão ou Bloqueio

O acesso poderá ser suspenso ou cancelado em caso de:

• fraude;
• inconsistência cadastral;
• tentativa de acesso indevido;
• descumprimento destes Termos;
• determinação legal ou regulatória.

7. Responsabilidades

A Controladora não se responsabiliza por:

• dados incorretos fornecidos pelo usuário;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• falhas decorrentes de uso indevido da aplicação;
• indisponibilidade temporária de sistemas integrados.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à aplicação permanecem de titularidade da Controladora ou de seus licenciantes.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de CURITIBA/PR, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.